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Diário oficial
LAI- Lei de Acesso à Informação
Ano
2019
2015
2012
1998
Mês
12/11/2019 -
Lei Complementar nº 06/2019
Lei Complementar nº 06/2019- Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos dos Poderes executivo e legislativo do Município de Casserengue-PB e dá outras providências.
01/10/2019 -
LEI COMPLEMENTAR N° 05/2019
Dispõe sobre a alteração do regime jurídico dos empregos públicos do quadro permanente dos servidores públicos da administração direta e indireta do município, e dá outras providências.
01/12/2015 -
LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2015 CASSERENGUE, EM 1º DE DEZEMBRO DE 2015
Institui no Município Casserengue o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº. 123, de 14 de deze...
31/03/2015 -
LEI COMPLEMENTAR Nº 03/ 2015 CASSERENGUE, EM 31 DE MARÇO DE 2015
Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal, nos termos do art. 31 da Constituição Federal, cria a Controladoria-Geral do Município de Casserengue (CGM) e d...
25/07/2012 -
LEI COMPLEMENTAR N° 02/2012
INSTITUI NORMAS RELATIVAS AO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICRO EMPRESA E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, LEI COMPLEMENTAR 127 DE 14 DE AGOSTO DE...
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