Lei Aldir Blanc: Cadastramento para artistas culturais receberem auxílio emergencial

Publicado em 09/09/2020 às 21:04

Lei Aldir Blanc: Cadastramento para artistas culturais receberem auxílio emergencial

A Prefeitura Municipal de Casserengue, através da Secretaria de Educação e Cultura, informa que está aberta a plataforma para recebimento dos cadastros para pessoas físicas, jurídicas e espaços culturais situados no Município, para fomentar a base de dados para utilizar nas ações de aplicação da Lei Federal Aldir Blanc, Nº 14.017/2020, de ações emergenciais destinadas ao setor cultural. O cadastro cultural é destinado aos trabalhadores da cultura, espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social devido à pandemia da Covid-19 no município de Casserengue. Os interessados devem efetuar seu cadastro acessando o link abaixo, que está disponibilizado também em banner neste portal, em posição de destaque, enquanto o prazo para cadastramento estiver vigente: https://docs.google.com/forms/d/1YTbB0VhslP7-OMEFlieQLKSlcBEZY5GhzyaUToTM2lo/viewform?edit_requested=true&fbclid=IwAR1v8cn120173_gslAYA5ThYj0bXQiDp5Rds1NuWJcllkSaG823n5xY8Dwg

O cadastro é uma importante ferramenta para o desenvolvimento da Cultura em Casserengue - Paraíba, norteando políticas públicas para o setor. Além disso, o Cadastro Municipal de Trabalhadores da Cultura é uma das exigências para acesso a benefícios disponibilizados pelo Governo Federal, através da Lei Aldir Blanc, embora a adesão ao Cadastro não significa que o cadastrado já terá acesso aos benefícios da lei, é preciso ficar atentos aos requisitos e acompanhar cada passo da execução da lei Aldir Blanc no município.

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