A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSERENGUE E A
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SOLÂNEA, ATRAVÉS
DO PROMOTOR Dr. HENRIQUE CÂNDIDO, INFORMA A TODOS OS
MUNÍCIPES QUE DURANTE O MÊS DE JUNHO DO CORRENTE ANO,
POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES JUNINAS ALUSIVAS A SANTO
ANTÔNIO, SÃO JOÃO E SÃO PEDRO, E ENQUANTO PERDURAR A
SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA
COVID-19, FICA PROIBIDO ACENDER FOGUEIRAS E QUEIMAR
FOGOS DE ARTIFÍCIOS DAS MAIS VARIADAS FORMAS, SOBRETUDO
EXPLOSIVOS PIROTÉCNICOS QUE VENHAM EXPOR A POPULAÇÃO
À FUMAÇA E/OU GASES DECORRENTES DESSA UTILIZAÇÃO, SOB
PENA DE MULTA, SEM PREJUÍZO DA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL,
ADMINISTRATIVA E PENAL DOS AGENTES INFRATORES, PODENDO
RESPONDER POR CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA E CONTRA A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM GERAL, TIPIFICADOS NOS ARTIGOS
268 E 330, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, SE O FATO NÃO
CONSTITUIR CRIME MAIS GRAVE.
A TRADIÇÃO DE ACENDER FOGUEIRAS E SOLTAR FOGOS
DE ARTIFÍCIO PODE PROVOCAR INTOXICAÇÃO POR FUMAÇA NAS
PESSOAS, IMPACTANDO A SAÚDE RESPIRATÓRIA DA POPULAÇÃO,
ALÉM DOS ACIDENTES CAUSADOS PELAS FOGUEIRAS E FOGOS DE
ARTIFÍCIOS O QUE PODE SER UM AGRAVANTE NO PERÍODO DE
ENFRENTAMENTO À COVID-19, HAJA VISTA OS PROBLEMAS
RESPIRATÓRIOS DECORRENTES DA INALAÇÃO DE FUMAÇA E
GASES TÓXICOS LIBERADOS O QUE LEVA OS HOSPITAIS PÚBLICOS
E PRIVADOS RECEBEREM UM EXPRESSIVO AUMENTO DE
DEMANDA POR ATENDIMENTO EMERGENCIAL.
